Resumo:
A retomada do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) é essencial para avaliar, de forma objetiva e acessível, a qualidade da saúde pública no Brasil. A exemplo do IDEB na educação, um indicador nacional permitiria à população acompanhar os resultados das políticas de saúde, fortalecer o controle social, promover boas práticas de gestão e melhorar a prestação de serviços no SUS. Neste artigo, analisamos por que o Ministério da Saúde deveria priorizar a volta do IDSUS como instrumento estratégico de transparência, eficiência e participação cidadã.
Como está a Saúde no Brasil?
Responder a esta pergunta é de interesse de todos os brasileiros. Infelizmente, hoje, essa tarefa demandaria uma análise de dados complexa feita por especialistas em saúde, capazes de pesquisar várias bases de dados e analisar um conjunto de indicadores para compor uma visão da situação atual da saúde no país, englobando seus resultados e problemas. Por óbvio, tais informações não são acessíveis à maioria da população brasileira.
Por outro lado, a população faz sua avaliação das políticas públicas de saúde quando utiliza os serviços do SUS. Porém, esta percepção diz respeito apenas à sua satisfação pela utilização específica de algum dos serviços do SUS, e não à política como um todo.
Para realizar uma avaliação das políticas de saúde, a população precisa ter acesso a informações objetivas, de fácil entendimento, que permitam avaliar seus resultados e problemas, e que evidenciem as melhores práticas em todos os níveis de governo.
O país já teve um índice para medir os resultados das políticas de saúde: o Índice de Desempenho do SUS, o IDSUS, que só teve uma edição, em 2012.
Nesse sentido, como fornecer à população um instrumento capaz de permitir que ela avalie as políticas de saúde como um todo de modo simples, objetivo e de fácil compreensão?
A educação conseguiu superar esse desafio criando um indicador sintético que mede o desenvolvimento da educação básica – o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele permite que a população avalie os resultados das políticas educacionais, debata sobre as melhores práticas implantadas em todo o país e identifique a contribuição de cada governo na melhoria da educação.
O amplo e qualificado debate público, provocado pela divulgação dos resultados do IDEB, mostra que o SUS seria muito beneficiado se tivesse um indicador como esse, capaz de mobilizar a sociedade no debate das políticas públicas e de promover a melhoria da prestação de serviços de saúde.
A partir da experiência do Ideb, alguns argumentos que evidenciam a importância desse tipo de indicador para a avaliação das políticas públicas:
- Transparência e controle social
A transparência e o controle da sociedade sobre as políticas públicas, propiciadas por indicadores de eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços, minimizam a captura das políticas públicas por interesses econômicos, políticos e corporativos e reduzem o espaço da demagogia no debate público, pois este ocorre a partir de dados e evidências.
- Qualidade da gestão
É possível comparar o gasto público com os resultados. No caso da educação, fica claro que nem sempre quem mais gasta nas políticas públicas obtém os melhores resultados, mostrando assim a importância da qualidade da gestão.
- Competição por melhores resultados
A divulgação ampla dos resultados do indicador promove uma competição saudável entre os governos, jogando luz naqueles que conseguem melhorar a prestação de serviços e divulgando seus métodos de gestão, responsáveis pelos resultados alcançados.
- Evitar erros e desperdício de recursos
Por terem acesso a soluções já testadas e que deram certo, os governos podem reduzir o desperdício de recursos públicos, evitar erros já cometidos pelos gestores em todo o país e agilizar a implementação de melhorias na prestação de serviços, provocando, assim, mudanças mais rápidas em locais que tiveram resultados piores.
- Fortalecer o debate
Indicadores sintéticos correm o risco de simplificar a avaliação das políticas públicas, se os debates se ativerem apenas à análise das variáveis que eles conseguem medir. No entanto, o debate provocado na sociedade pela divulgação do Ideb nos mostra que ele funciona como motivador de uma ampla discussão, que engloba todos os aspectos importantes das políticas educacionais, sendo um importante indutor na promoção da melhoria dos serviços de educação.
O país já teve um índice para medir os resultados das políticas de saúde: o Índice de Desempenho do SUS, o IDSUS, que só teve uma edição, em 2012. Infelizmente, as críticas aos seus problemas técnicos e políticos acabaram por determinar sua extinção, e não o seu aperfeiçoamento, enfraquecendo o controle social e o processo de melhoria da prestação de serviços de saúde.
O Ministério da Saúde deveria liderar o debate sobre a volta do IDSUS, tendo em vista o fortalecimento do controle social, a disseminação de boas práticas, o incentivo à melhoria das políticas de saúde e a qualidade do gasto público.
Sabemos que o SUS precisa de apoio da população para superar seus problemas de financiamento e gestão. A mensuração de resultados das políticas de saúde é uma boa maneira de alcançar esse objetivo.
