República.org apoia o Observatório da Transparência e Integridade do CNJ
A República.org apoia a criação do Observatório da Transparência e Integridade do Poder Judiciário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dialoga diretamente com uma agenda central para o país: a construção de um serviço público menos desigual, mais íntegro, transparente e orientado ao interesse público. Fortalecer a confiança no Judiciário e no serviço […]
República.org: teto para penduricalhos no CNJ é um avanço e precisa de comissão independente
As discussões e estudos realizados no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a respeito dos chamados “penduricalhos” são muito bem-vindas e indicam a necessidade de endereçamento do problema no curto prazo. A preocupação do Conselho em desenvolver proposta capaz de efetivamente regulamentar essas parcelas pagas por fora do teto, revela que o órgão está […]
República.org em resposta ao Fonacate
Causa surpresa a nota do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), responsabilizando pesquisadores e instituições da sociedade civil pela repercussão negativa dos supersalários recebidos por parte de seus associados. Supersalários são uma epidemia que só acontece no Brasil, segundo recente estudo de Sérgio Guedes-Reis, um comparativo internacional que revela que o Brasil […]
Posicionamento da República.org sobre os PLs 2.829 e 6.070, de 2025
Esta nota técnica analisa os PLs 2.829 e 6.070, de 2025, que criam novos adicionais no TCU e no Senado e abrem espaço para pagamentos acima do teto. Os projetos ampliam distorções, elevam custos, reduzem a transparência e reforçam desigualdades no serviço público. A República.org apresenta aqui sua avaliação, guiada por seus princípios de gestão […]
Nota técnica: planejamento e bônus na Reforma Administrativa
Normas sobre planejamento estratégico, acordo de resultados e bônus de desempenho – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Lei de Responsabilidade por Resultados (PLP) A República.org analisa as propostas da Reforma Administrativa sobre planejamento estratégico, acordos de resultados e bônus por desempenho. A nota reconhece avanços, como a obrigatoriedade de planos estratégicos e a […]
Nota técnica: cargos comissionados na Reforma Administrativa
Normas sobre cargos comissionados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Marco Legal da Administração Pública (PL) A República.org analisa as propostas da Reforma Administrativa sobre cargos comissionados, tanto na PEC quanto no Marco Legal da Administração Pública, e aponta os riscos de uma limitação rígida de percentuais e da criação de categorias fixas. […]
Nota técnica: concursos e estágio probatório na Reforma Administrativa
Normas sobre planejamento de concursos públicos e estágio probatório – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Marco Legal da Administração Pública (PL) A proposta de Reforma Administrativa em debate no Congresso Nacional avança ao tratar do planejamento de concursos públicos e do estágio probatório, temas centrais para modernizar a gestão de pessoas no setor […]
Nota técnica: carreiras na Reforma Administrativa
Normas sobre carreiras – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Marco Legal da Administração Pública (PL) A Reforma Administrativa segue em discussão no Congresso Nacional e propõe mudanças profundas na forma como o Estado organiza e remunera suas carreiras. Nesta nota técnica, a República.org analisa as medidas em debate e destaca avanços, pontos de […]
Nota técnica: supersalários na Reforma Administrativa
Extinção de privilégios – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) A PEC da Reforma Administrativa inclui um eixo voltado à extinção de privilégios, um dos temas mais aguardados pela sociedade. O texto busca fechar brechas que sustentam supersalários e penduricalhos e traz mais clareza sobre o que pode ou não ficar fora do teto constitucional. […]
Nota técnica: avaliação de desempenho na Reforma Administrativa
O tema do desempenho voltou à pauta do Congresso com o Projeto de Lei Complementar da Lei de Responsabilidade por Resultados, apresentado no contexto da Reforma Administrativa. A proposta pretende atualizar o modelo brasileiro de avaliação dos servidores, vinculando resultados individuais às entregas das equipes e às prioridades institucionais. Mas como fazer isso sem cair […]
Propostas para um Estado efetivo
Este documento reúne 11 propostas da República.org para modernizar a gestão de pessoas no serviço público e fortalecer a capacidade do Estado de responder, com qualidade e equidade, às necessidades da população. Um serviço público mais presente, competente e respeitado é fundamental para promover equidade e desenvolvimento. Em poucas décadas, alcançamos resultados notáveis com a […]
Princípios norteadores para avaliação de propostas de Reformas Administrativas e de políticas de gestão de pessoas
A República.org trabalha para qualificar o debate público sobre a administração pública brasileira. Para isso, é essencial explicitar os critérios que orientam nossa avaliação de propostas, projetos de lei e políticas voltadas à gestão de pessoas no serviço público. Este documento apresenta os princípios que orientam nossas análises e nossos posicionamentos institucionais. Eles funcionam como […]
