A República.org apoia a criação do Observatório da Transparência e Integridade do Poder Judiciário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dialoga diretamente com uma agenda central para o país: a construção de um serviço público menos desigual, mais íntegro, transparente e orientado ao interesse público. Fortalecer a confiança no Judiciário e no serviço público é condição indispensável para o bom funcionamento do Estado e para o fortalecimento da democracia.
Uma oportunidade concreta associada à agenda do Observatório é enfrentar a distorção dos supersalários, que custam ao Brasil mais de R$ 11 bilhões por ano. Esta realidade contribui para que os 99% de servidores públicos que não recebem acima do teto constitucional sejam indevidamente rotulados como “marajás” ou “parasitas”, enfraquecendo a confiança da sociedade no serviço público como um todo.
Estudos produzidos pela República.org, assim como a literatura especializada sobre instituições e gestão de pessoas no setor público demonstram que distorções de governança, como falhas de transparência, brechas remuneratórias e baixa transparência, corroem a credibilidade das instituições, penalizam a ampla maioria dos servidores e fragilizam a relação entre Estado e sociedade. No caso do Judiciário, onde decisões têm elevada relevância institucional e impacto econômico, esses efeitos se tornam ainda mais sensíveis.
Essas distorções de governança como brechas remuneratórias e falhas na transparência comprometem a credibilidade das instituições, fragilizam a confiança da sociedade no Estado e reforçam narrativas equivocadas que recaem sobre todo o funcionalismo público. No caso do Judiciário, onde decisões têm grande relevância institucional, esses efeitos se tornam ainda mais sensíveis.”
A criação do Observatório trata-se de um sinal importante do poder Judiciário de que o próprio Poder Judiciário reconhece a necessidade de aprimoramento em suas políticas de remuneração, de conduta e de transparência. Demonstra, também, o compromisso com a busca de soluções por parte de um ator central na equação necessária para enfrentar esses problemas de forma estrutural.
Para a República.org, não há serviço público de qualidade sem compromisso com a transparência, a democracia, a integridade e o enfrentamento das desigualdades internas e externas ao Estado.
Apoiar o Observatório é reafirmar a defesa de um Judiciário mais transparente e previsível, com servidores valorizados dentro das regras e com instituições capazes de prestar contas à sociedade. Estes são elementos essenciais para melhores serviços públicos e para a melhoria da qualidade de vida no país.
